Possui um imóvel irregular? Saiba como regularizá-lo com segurança e agilidade.
Atualizado: 8 de jun.
Se você não possui escritura, registro ou documentação completa, ter um imóvel irregular pode desvalorizar seu patrimônio em até 30% e impedir vendas, financiamentos ou heranças.
Seu Imóvel está Irregular? Conheça os riscos e saiba como solucioná-los!
Você sabia que, no Brasil, "só é dono quem registra"? Muitos brasileiros constroem, compram ou herdam casas e apartamentos, mas negligenciam a parte burocrática. Se você suspeita que sua casa não está com a documentação 100% em dia, este artigo é para você.
Como saber se o meu imóvel está irregular?
Um imóvel é considerado irregular quando há discrepância entre a situação real (física) e o que está registrado nos órgãos competentes. As irregularidades mais comuns incluem:
Falta de Escritura/Matrícula: Quando você possui apenas o contrato de compra e venda (o famoso "contrato de gaveta").
Construção não averbada: A casa está construída no terreno, mas na matrícula do cartório consta apenas o lote vazio.
Ausência de Habite-se: A obra foi concluída, mas a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) não emitiu o documento que comprova que o imóvel é seguro para moradia.
Divergência de metragem: O tamanho real do imóvel é diferente do que está registrado no IPTU ou na escritura.
Quais são os riscos de deixar o imóvel irregular?
Ignorar a irregularidade pode trazer grandes problemas a médio e longo prazo:
Desvalorização: Imóveis irregulares perdem valor de mercado.
Impedimento de venda: Bancos não financiam a compra de imóveis sem documentação completa.
Risco de Perda: Sem o registro oficial, o imóvel pode ser vendido a terceiros pelo proprietário anterior ou sofrer penhoras.
Multas: A prefeitura pode multar construções feitas sem alvará.
Por onde começar a regularização?
O caminho para regularizar a casa depende do tipo de pendência, mas envolve basicamente duas frentes: o Cartório de Registro de Imóveis e a Prefeitura.
1. Regularização no Cartório (Documentação)
O primeiro passo é solicitar uma Certidão de Ônus Reais no cartório onde o imóvel está registrado. Em Belo Horizonte, dependendo da sua região, você deve procurar o cartório competente.
Dica: É possível solicitar certidões e visualizar a matrícula online usando o portal RI Digital ou diretamente pelos sites do 7º Registro de Imóveis de BH ou 4º Registro de Imóveis de BH.
2. Regularização na Prefeitura (Física/Obra)
Se o problema for a construção em si (falta de habite-se ou ampliação irregular), é necessário dar entrada na Prefeitura. Em BH, isso pode ser feito de forma digital através do sistema BH Digital.
Atenção: Em muitos casos, é possível utilizar a Lei da Anistia (para obras concluídas até 2019) para flexibilizar parâmetros e regularizar o imóvel pagando uma taxa/multa à prefeitura.
Contrate um profissional especializado
Regularizar um imóvel exige conhecimento técnico e jurídico. O ideal é buscar o auxílio de um engenheiro civil ou arquiteto para realizar o levantamento da área e os projetos necessários, além de um advogado especialista em direito imobiliário para conduzir processos de usucapião ou inventário, se necessário.
Vamos dar o próximo passo na regularização do seu patrimônio?
Se você está na região de Belo Horizonte e quer resolver isso de vez, posso te ajudar a entender melhor o seu caso.
Para que eu possa te orientar sobre qual é o melhor caminho, me conte:
Qual é o principal problema do seu imóvel?
Qual é o principal problema do seu imóvel hoje (falta de escritura, falta de Habite-se ou tempo de construção maior que o permitido)?
A obra foi concluída há muito tempo?
Deixe sua resposta nos comentários ou entre em contato para traçarmos a melhor estratégia!
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